Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Lula se alia a advogados para combater CPIs